DECRETO nº 10.907, de 28 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10907
Ano
2021
Data
28/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
10/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 10.806, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 6.060, DE 1° DE MARÇO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 10.806, de 21 de janeiro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 13.056, de 10 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica