LEI ORDINÁRIA nº 3.139, de 26 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3139
Ano
2001
Data
26/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.764, de 07 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.122, de 20 de julho de 2001
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.130, de 17 de agosto de 2001
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.295, de 17 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica