LEI ORDINÁRIA nº 6.295, de 17 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6295
Ano
2017
Data
17/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.139, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica