LEI ORDINÁRIA nº 3.130, de 17 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3130
Ano
2001
Data
17/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/11/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N° 2.764, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.139, de 26 de setembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.225, de 01 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica