LEI ORDINÁRIA nº 3.130, de 17 de agosto de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3130

Ano

2001

Data

17/08/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

01/11/2007

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N° 2.764, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica