DECRETO nº 10.038, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10038
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
17/07/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 9.952, de 09 de outubro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 10.245, de 17 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica