DECRETO nº 9.948, de 04 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9948
Ano
2018
Data
04/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
12/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 313, DE 04 DE OUTUBRO DE 1969, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 313, de 04 de outubro de 1969
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 10.033, de 12 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica