DECRETO nº 10.033, de 12 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10033
Ano
2018
Data
12/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 3° DO DECRETO N° 9.948, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 9.948, de 04 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica