DECRETO nº 9.671, de 05 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9671
Ano
2017
Data
05/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
29/11/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica