DECRETO nº 9.298, de 08 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9298
Ano
2016
Data
08/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES RELATIVOS A AQUISIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica