LEI ORDINÁRIA nº 6.300, de 24 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6300
Ano
2017
Data
24/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS PREPARADOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Anexos Norma Jurídica