LEI ORDINÁRIA nº 3.075, de 19 de janeiro de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3075

Ano

2001

Data

19/01/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

24/10/2017

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SUPRIME O § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.871, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica