LEI ORDINÁRIA nº 2.871, de 29 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2871
Ano
1999
Data
29/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/10/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.754, de 03 de novembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.871, de 19 de novembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.075, de 19 de janeiro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.300, de 24 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica