DECRETO nº 5.199, de 27 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5199
Ano
2000
Data
27/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VALOR DA UNIDADE TAXIMÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
DECRETO nº 5.165, de 29 de agosto de 2000
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 5.476, de 10 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica