DECRETO nº 5.476, de 10 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5476
Ano
2002
Data
10/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VALOR DA UNIDADE TAXIMÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
DECRETO nº 5.199, de 27 de novembro de 2000
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 5.715, de 09 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica