DECRETO nº 8.216, de 10 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8216
Ano
2013
Data
10/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/03/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A RETOMADA DOS PAGAMENTOS DO PASSIVO, SUSPENSOS PELO DECRETO Nº 8.108/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
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Revoga parcialmente o(a)
DECRETO nº 8.108, de 07 de janeiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 8.440, de 17 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica