LEI ORDINÁRIA nº 5.377, de 01 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5377
Ano
2011
Data
01/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.113, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 15 DE AGOSTO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.113, de 19 de abril de 2007
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.176, de 15 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica