Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 193 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2011
Número
193
Data de Apresentação
20/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 281/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.113, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 15 DE AGOSTO DE 2007
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada