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PLOEX 69/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 19.212,23 PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CEEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1976
Processo: 92 / 1976
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 70/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 363.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 93 / 1976
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 71/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES AO EMINENTE PROFESSOR IRMÃO NADIR BONINI RODRIGUES.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 94 / 1976
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 72/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO À SOCIEDADE EDUCATIVA, ATLÉTICA E CULTURAL SÃO BENTO, DO BAIRRO SÃO BENTO.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 95 / 1976
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 73/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT E AOS SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS REGIDOS PELO ESTATUTOS DO FUNCIONÁRIO E MAGISTÉRIO MUNICIPAL E INATIVOS.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 99 / 1976
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 74/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO VÁRIAS RUAS DO LOTEAMENTO FURLANETTO.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 100 / 1976
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 75/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 103 / 1976
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 76/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, À ABASU - ASSOCIAÇÃO BENTO-GONÇALVES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIFICADA.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 104 / 1976
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 77/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: FIXA O PERCENTUAL NA COBRANÇA DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E AS TAXAS DE LIMPEZA ILUMINAÇÃO E EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 102 / 1976
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 78/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE JOSÉ TONDO E ISIDORO PASTORELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 105 / 1976
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 79/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM FLÁVIO GASPARRI LORENZONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 101 / 1976
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 80/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.008.550,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1976
Processo: 109 / 1976
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 81/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 453.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1976
Processo: 110 / 1976
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 82/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 AO CLUBE ESPORTIVO BENTO-GONÇALVENSE.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1976
Processo: 111 / 1976
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 83/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A REDE FERROVIÁRIA S/A.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1976
Processo: 113 / 1976
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOLE 1/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Apresentação: 12 de Janeiro de 1976
Processo: 1 / 1976
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PLOLE 6/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 108 / 1976
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PDL 1/1975 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PDL 2/1975 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA A RENUMERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 1/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ACERTO DE IMPOSTOS COM CONDOMÍNIOS E EDIFÍCIOS CONSTRUIDOS NA VIGÊNCIA DE LEIS QUE CONCEDEM ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 2/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANRISUL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NO MONTANTE DE CR$ 300.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.
Apresentação: 22 de Janeiro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 590, de 27 de janeiro de 1975
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PLOEX 3/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL - MESTRE SANTA BÁRBARA.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 591, de 06 de maio de 1975
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PLOEX 4/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS E DOAÇÃO DE OFÉLIA LAZZAROTTO.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 595, de 13 de maio de 1975
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PLOEX 5/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE DAL MOLIN S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 592, de 06 de maio de 1975
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PLOEX 6/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 7/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA ALARGAMENTO DA AV. ALAMEDA FENAVINHO.
Apresentação: 11 de Abril de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 597, de 23 de maio de 1975
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PLOEX 9/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 598, de 23 de maio de 1975
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PLOEX 10/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EM COMPLEMENTAÇÃO FAIXA DE TERRAS AO SENHOR CASTÉLIO DA SILVA.
Apresentação: 11 de Abril de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 603, de 11 de junho de 1975
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PLOEX 11/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA COM O SR. DUVILIO CERIOTTI.
Apresentação: 18 de Abril de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 600, de 11 de junho de 1975
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PLOEX 12/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 8 de Maio de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 13/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO DO LOTEAMENTO FINACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 601, de 11 de junho de 1975
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PLOEX 14/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.560.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 594, de 12 de maio de 1975
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PLOEX 15/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À DIVERSAS VIAS PÚBLICAS.
Apresentação: 8 de Maio de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Veto nº 1 de 1975
Data Anexação: 9 de Setembro de 1975
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 628, de 09 de setembro de 1975
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PLOEX 16/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 599, de 10 de junho de 1975
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PLOEX 17/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 18/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 604, de 11 de junho de 1975
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PLOEX 19/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO DE ARMANDO GARBIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 20/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO DE FORTUNATO FURNALETTO (LOTEAMENTO FURNALETTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 623, de 05 de setembro de 1975
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PLOEX 21/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO DE HANGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 605, de 11 de junho de 1975
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PLOEX 22/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA.
Apresentação: 18 de Junho de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 606, de 26 de junho de 1975
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PLOEX 23/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 608, de 26 de junho de 1975
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PLOEX 24/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 25/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM JOSÉ BOCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 609, de 21 de julho de 1975
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PLOEX 26/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE DEMANDA AO BAIRRO SÃO ROQUE (AVENIDA SÃO ROQUE).
Apresentação: 24 de Junho de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 640, de 06 de novembro de 1975
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PLOEX 27/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM MARIA CHEROBIN SARTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 610, de 21 de julho de 1975
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PLOEX 28/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO.
Apresentação: 24 de Junho de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 611, de 21 de julho de 1975
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PLOEX 29/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO PARA ABERTURA DA RUA TOCANTINS.
Apresentação: 24 de Junho de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 612, de 21 de julho de 1975
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PLOEX 30/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO DE ARMANDO GARBIN.
Apresentação: 24 de Junho de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 613, de 21 de julho de 1975
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PLOEX 31/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À CORSAN.
Apresentação: 25 de Junho de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 614, de 21 de julho de 1975
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PLOEX 32/1975 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 1975
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 629, de 07 de outubro de 1975
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