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Mensagem Complementar ao Projeto de Orçamento para o exercício de 1982.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

Compatibiliza os subsídios e verba de representação dos senhores Vereadores à remuneração dos deputados estaduais.

Altera o artigo 1º e suprime os artigos 2º e 3º do Decreto Legislativo nº 11/81.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA DE TERRA, EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR A ALÍQUOTA PROGRESSIVA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, NAS ÁREAS BENEFICIADAS PELO PROJETO CURA.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 101,6%, A0S SERVIDORES REGIDOS PELA CLT, AOS SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS, REGIDOS PELOS ESTATUTOS DO FUNCIONÁRIO E DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INATIVOS E PENSIONISTAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 5.600.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE TERRA EM DOAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE TERRA EM DOAÇÃO.

Autoriza o Poder Executivo a receber área de terra, em doação.

Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Fundo de Investimento Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Fundo Geral de Turismo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao Centro da Indústria e Comércio - CIC de Bento Gonçalves e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES AO DEPUTADO RICARDO LEÔNIDAS RIBAS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CEEE DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO PRÉDIO PARA AS DELEGACIAS DE POLÍCIA E TRÂNSITO DE BENTO GONÇALVES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 714.779,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO S FIRMAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL - PRÓ-MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 752.812,72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.000, DE 08 DE SETEMBRO DE 1980.

EXTENDE A IMPLANTAÇÃO DA "VAGA ROTATIVA" E NOVAS VIAS PÚBLICAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 31 DE MAIO DE 1966, E DERROGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977.

DÁ DENOMINAÇÃO E DELIMITA OS BAIRROS SITOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. (BAIRRO BORGO, BAIRRO BOTAFOGO, BAIRRO CENTRO, BAIRRO CIDADE ALTA, BAIRRO CONCEIÇÃO, BAIRRO DONA ISABEL, BAIRRO ENOLOGIA, BAIRRO FENAVINHO, BAIRRO GLÓRIA, BAIRRO HUMAITÁ, BAIRRO IMIGRANTE, BAIRRO JUVENTUDE, BAIRRO LICORSUL, BAIRRO MARIA GORETTI, BAIRRO PLANALTO, BAIRRO POMAROSA, BAIRRO PROGRESSO, BAIRRO SANTA HELENA, BAIRRO SANTA LÚCIA, BAIRRO SANTA MARTA, BAIRRO SANTO ANTÃO, BAIRRO SÃO BENTO, BAIRRO SÃO FRANCISCO, BAIRRO SÃO ROQUE, BAIRRO SÃO VENDELINO, BAIRRO UNIVERSITÁRIO e BAIRRO VILA NOVA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL, COM O AEROCLUBE DE BENTO GONCALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 165.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.049, de 1º de junho de 1981 e dá nova redação.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CASA DA CRIANÇA BENTO GONÇALVES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1982.

ESTABELECE O PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À FUNDAÇÃO CASA DA CRIANÇA LICORSUL.

Concede aposentadoria aos professores municipais.

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 600, DE 11 DE JUNHO DE 1975.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1975.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL, COM O AEROCLUBE DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o 7º Distrito e dá outras providências. (DONA ISABEL)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALINEAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.