Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 41 de 1981

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

1981

Número

41

Data de Apresentação

22/10/1981

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 90/1981

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 600, DE 11 DE JUNHO DE 1975.

Indexação

Observação