Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1981
Número
13
Data de Apresentação
10/12/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 105/1981
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º e suprime os artigos 2º e 3º do Decreto Legislativo nº 11/81.
Indexação
Observação
O PROJETO É O DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/1981.