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PLOEX 88/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a saldar débito para com a empresa Linck, e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 121 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 89/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a caucionar quotas do ICM para saldar débitos com Empreiteiras e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 122 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 90/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Fundo de Previdência da Câmara Municipal de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 123 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 91/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 124 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLOEX 92/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de compromisso com Bortolozzo, Poletto Ltda e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 126 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 93/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 125 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 94/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão dos serviços públicos urbanos de transporte coletivo e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 127 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 95/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a caucionar quotas de ICM, para saldar débitos com a Associação Rio-Grandense de Empreendimentos e Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RS e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Dezembro de 1982
Processo: 128 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 96/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Centro de Desenvolvimento Humano e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 129 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 97/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder do Executivo a alinear bem imóvel a Deomedes Possamai e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Dezembro de 1982
Processo: 133 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 98/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Sociedade Educacional e Cultural 24 de maio e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Dezembro de 1982
Processo: 134 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 99/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 144 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLOEX 100/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.049, de 1º de junho de 1981.

Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 135 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 101/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Duvilho Ceriotti e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 136 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 102/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera denominação de escola municipal. (ESCOLA MUNICIPAL HERMÍNIO JOSÉ CASAGRANDE)

Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 137 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 103/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Mitra Diocesana de Caxias do Sul e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 138 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 104/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Querino Santo Coghetto e sua mulher e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 139 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 105/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito Suplementar de CR$ 168.357.912,00 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 140 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 106/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de Cr$ 389.932.088,00 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 141 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 107/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Podar Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Dezembro de 1982
Processo: 143 / 1982
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOLE 1/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 5 de Abril de 1982
Processo: 10 / 1982
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

PLOLE 2/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo.

Apresentação: 6 de Outubro de 1982
Processo: 71 / 1982
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

PLOLE 3/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Processo: 130 / 1982
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

PLOLE 4/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta padrões de vencimentos, valores e dispõe sobre o pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1982
Processo: 131 / 1982
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

PLOLE 92/1982 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina PALÁCIO DO IMIGRANTE ao prédio da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves.

Apresentação: 7 de Dezembro de 1982
Processo: 114 / 1982
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

PRE 1/1982 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa o número de Vereadores para o próximo período legislativo. (Resolução nº 01/82)

Apresentação: 30 de Junho de 1982
Processo: 46 / 1982
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 1/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando apoio para pleitear junto aos Órgãos Superiores da República no sentido de que sejam subsidiados os juros para o próximo plantio de milho.

Apresentação: 7 de Abril de 1981
Processo: 25 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 2/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita secundar requerimento que solicita revisão da restrição de crédito.

Apresentação: 25 de Abril de 1981
Processo: 29 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 3/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio contra os altos juros cobrados em estabelecimentos de crédito.

Apresentação: 30 de Abril de 1981
Processo: 31 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 4/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio à inconformidade dos reajustes semestrais da casa própria para contratos celebrados com o BNH.

Apresentação: 12 de Maio de 1981
Processo: 36 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 5/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Reciprocidade de tempo de serviço aos servidores públicos municipais rio-grandense.

Apresentação: 18 de Maio de 1981
Processo: 45 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 6/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Inscrição na Previdência Social de Funcionários em Cargos de Comissões.

Apresentação: 18 de Maio de 1981
Processo: 46 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 7/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifestação de apoio e congratulações ao ministro da previdência social - Ministro Jair Soares.

Apresentação: 28 de Maio de 1981
Processo: 51 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 8/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Exmo. Sr. Governador do Estado, hipotecando solidariedade a sua ideia de criação de crédito fundiário para os agricultores sem terra.

Apresentação: 2 de Junho de 1981
Processo: 53 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 9/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita endereçar correspondência ao Ministro dos Transportes e Diretor do DNER para a conclusão da BR-470.

Apresentação: 8 de Julho de 1981
Processo: 58 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 10/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio para revogação do projeto de lei que pretende anular lei que estabelece feriado nacional dia 12 de outubro dedicado à Nossa Senhora Aparecida.

Apresentação: 17 de Agosto de 1981
Processo: 61 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 11/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita manifestação em contrário ao aumento de 2% para as contribuições à Previdência Social e aposentadoria aos 60 anos.

Apresentação: 17 de Agosto de 1981
Processo: 62 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 12/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio à reivindicação de que a gasolina e o óleo diesel sejam vendidos às Prefeituras por um preço menor.

Apresentação: 18 de Agosto de 1981
Processo: 64 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 13/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita tomar posição no sentido de alertar e reivindicar às autoridades federais sobre a realização da Reforma Tributária.

Apresentação: 2 de Setembro de 1981
Processo: 74 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 14/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio para modificar os critérios de fixação do número de Vereadores das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentação: 9 de Setembro de 1981
Processo: 77 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 15/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio a matéria de autoria do Dep. Federal ALÍPIO CARVALHO que "Dispõe sobre a frequência escolar de estudantes no exercício de mandato legislativo municipal, introduzindo-se os parágrafos 6º e 7º ao art. 29 da Lei nº 5.540, de 28/11/1968".

Apresentação: 23 de Setembro de 1981
Processo: 81 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 16/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio contrário a eleições em dois turnos.

Apresentação: 13 de Outubro de 1981
Processo: 88 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 17/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio para manifestar desapontamento aos representantes no Congresso Nacional pelo comportamento quanto ao comparecimento às Sessões Legislativas.

Apresentação: 9 de Novembro de 1981
Processo: 97 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 18/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere emenda da Lei Orgânica no seu artigo 13º.

Apresentação: 31 de Agosto de 1981
Processo: 75 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 22/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita desarquivamento da Resolução nº 07/79, que dá nova redação ao Art. 13º da Lei Orgânica do Município.

Apresentação: 9 de Abril de 1981
Processo: 30 / 1981
Autor:  Vereador Aido José Bertuol
Texto Original

IND 51/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer convocação da Diretora do DEMA.

Apresentação: 23 de Abril de 1981
Processo: 38 / 1981
Autor:  Vereador Aido José Bertuol
Texto Original

IND 86/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita criação de Comissão Especial para analisar a situação da Avenida Planalto.

Apresentação: 6 de Maio de 1981
Processo: 34 / 1981
Autor:  Vereador Nelto Scarton
Texto Original

IND 109/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita redução do recesso de Poder Legislativo.

Apresentação: 7 de Maio de 1981
Processo: 37 / 1981
Autor:  Vereador Aido José Bertuol
Texto Original

IND 266/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a realização de Sessões Solenes em Homenagens aos Órgãos de Imprensa.

Apresentação: 25 de Junho de 1981
Processo: 56 / 1981
Autor:  Vereador Luiz Augusto Signor
Texto Original

IND 532/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita constituição de Comissão Especial para deliberar sobre instalação de "BAILÃO" no Bairro Fenavinho.

Apresentação: 17 de Novembro de 1981
Processo: 101 / 1981
Autor:  Vereador Olinto De Rosi
Texto Original