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PLOEX 11/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 1999
Processo: 32 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 12/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.589.024,74.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 1999
Processo: 31 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 13/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS BENTO GONÇALVENSES PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1999
Processo: 34 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 14/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À AGENZIA CONSOLARE D'ITÁLIA DE BENTO GONÇALVES PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1999
Processo: 35 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 15/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE VETERANAS DE VOLEIBOL DE BENTO GONÇALVES PARA ATENDER DESPESAS NA PARTICIPAÇÃO DO CIRCUITO GAÚCHO DE VETERANAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1999
Processo: 41 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 16/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESCONTAR PERCENTUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUTURO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
Apresentação: 19 de Janeiro de 1999
Processo: 43 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 17/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL BARRACÃO PARA MELHORIAS NO GINÁSIO DE ESPORTES.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1999
Processo: 44 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 18/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 02/10/1997.
Apresentação: 8 de Março de 1999
Processo: 53 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 19/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PAGAR INDENIZAÇÃO EXPROPRIATÓRIA À ANGELINA FERRONATTO RINALDI.
Apresentação: 9 de Março de 1999
Processo: 56 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 20/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 1999
Processo: 57 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 21/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 29.12.93 QUE "APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO".
Apresentação: 17 de Março de 1999
Processo: 68 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 22/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA ATENDER DESPESAS COM TRANSPORTE.
Apresentação: 17 de Março de 1999
Processo: 69 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 23/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE RE-RATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 1999
Processo: 70 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 24/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS ALFREDO AVELINE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA.
Apresentação: 19 de Março de 1999
Processo: 73 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 25/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE DIÁRIAS AO VICE-PREFEITO ROBERTO ANTÔNIO CAINELLI.
Apresentação: 19 de Março de 1999
Processo: 74 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 26/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA C.F., COM A REDAÇÃO DADA PELA E.C. Nº 19/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 1999
Processo: 75 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 27/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: PRORROGA ABONO SALARIAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 16 de Abril de 1999
Processo: 81 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 28/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE EDUCACIONAL E BENEFICENTE SÃO CARLOS - COLÉGIO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO ESPORTIVO.
Apresentação: 16 de Abril de 1999
Processo: 82 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 29/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL FARIA LEMOS PARA PARCERIA NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA AUTOMÁTICO DE TELEFONIA NA LINHA ALCÂNTARA.
Apresentação: 27 de Abril de 1999
Processo: 91 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 30/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL PELO BANCO DO BRASIL S.A. DOS CRÉDITOS FISCAIS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA, ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 1999
Processo: 94 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 31/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 1999
Processo: 95 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 32/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO FOLCLÓRICO TREVISANI NEL MONDO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.
Apresentação: 6 de Maio de 1999
Processo: 99 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 33/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO RAFAEL FRACALOSSI PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE.
Apresentação: 6 de Maio de 1999
Processo: 100 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 34/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DENOMINA E DELIMITA BAIRROS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 6 de Maio de 1999
Processo: 101 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 35/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLEMENTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS AO TOMBAMENTO DE IMÓVEL HISTÓRICO.
Apresentação: 11 de Maio de 1999
Processo: 102 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 36/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VALE DOS VINHEDOS PARA CONSTRUÇÃO DO SALÃO DA COMUNIDADE.
Apresentação: 14 de Maio de 1999
Processo: 105 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 37/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA INTERDISTRITAL DE FUTEBOL AMADOR PARA ATENDER DESPESAS DE ARBITRAGEM E PROMOÇÃO DOS JOGOS.
Apresentação: 14 de Maio de 1999
Processo: 104 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 39/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE À DEPENDENTE DO SERVIDOR PLÍNIO DE LAVRA PINTO.
Apresentação: 21 de Maio de 1999
Processo: 109 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 40/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BENTO GONÇALVES PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE.
Apresentação: 21 de Maio de 1999
Processo: 110 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 41/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA DOS EUCALIPTOS PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE.
Apresentação: 21 de Maio de 1999
Processo: 111 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 42/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: APROVA O CALENDÁRIO DE TORNEIOS E CAMPEONATOS DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 27 de Maio de 1999
Processo: 114 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 43/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESPORTE CLUBE VIDEIRA PARA SERVIÇOS E MELHORIAS NA SEDE E NA PRAÇA DE ESPORTES.
Apresentação: 27 de Maio de 1999
Processo: 115 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 44/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU VISCONDE DE BOM RETIRO PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA.
Apresentação: 31 de Maio de 1999
Processo: 116 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 45/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE RECREATIVA ASSISTENCIAL CULTURAL ROSÁRIO PARA FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES.
Apresentação: 18 de Junho de 1999
Processo: 123 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 46/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 1999
Processo: 125 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 47/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES - FAPSBENTO, INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 1999
Processo: 127 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 48/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 1999
Processo: 128 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Matéria Anexada:
Veto nº 3 de 1999
Data Anexação: 20 de Novembro de 2018
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 49/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BENTOGONÇALVENSE DE CICLISMO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO ESPORTIVO.
Apresentação: 5 de Julho de 1999
Processo: 134 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 50/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO ZATT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 1999
Processo: 135 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 51/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS.
Apresentação: 9 de Julho de 1999
Processo: 136 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 52/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA, EDUCATIVA E CULTURAL VALE DOS VINHEDOS PARA CONCLUSÃO E MELHORIAS NA PRAÇA DE ESPORTES.
Apresentação: 9 de Julho de 1999
Processo: 137 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 53/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA, RECREATIVA, EDUCATIVA E CULTURAL SANTO ANTÔNIO DA ALCÂNTARA PARA FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E SALÃO COMUNITÁRIO.
Apresentação: 9 de Julho de 1999
Processo: 138 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 54/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: PRORROGA ABONO SALARIAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 9 de Julho de 1999
Processo: 139 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 55/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAPARQUE PARA MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GASTRONOMIA.
Apresentação: 12 de Julho de 1999
Processo: 141 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 56/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA MARTA PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE.
Apresentação: 12 de Julho de 1999
Processo: 142 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 57/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 1999
Processo: 151 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 58/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 1999
Processo: 152 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 59/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP.
Apresentação: 26 de Julho de 1999
Processo: 153 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 60/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 1999
Processo: 154 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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PLOEX 61/1999 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 2.651, DE 26 DE AGOSTO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001".
Apresentação: 26 de Julho de 1999
Processo: 156 / 1999
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1997/2000
Texto Original
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