Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 39 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1999
Número
39
Data de Apresentação
21/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 109/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE À DEPENDENTE DO SERVIDOR PLÍNIO DE LAVRA PINTO.
Indexação
Observação