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IND 8/1985 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita constituição de Comissão Especial para estudar a Lei Federal nº 7.256, de 27.11.84, a fim de ser aplicada no Município de Bento Gonçalves, isentando as microempresas do ISSQN.

Apresentação: 12 de Março de 1985
Processo: 7 / 1985
Autor:  Vereador Enio Antônio Cristófoli
Texto Original

IND 9/1985 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA PRESTAR HOMENAGEM A TODOS OS EX-VEREADORES DE BENTO GONÇALVES.

Apresentação: 19 de Março de 1985
Processo: 10 / 1985
Autor:  Vereador Jovino Nolasco De Souza
Texto Original

IND 19/1985 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita criação de murais nas paredes acima das cadeiras da galeria da Câmara de Vereadores.

Apresentação: 19 de Março de 1985
Processo: 12 / 1985
Autor:  Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Texto Original

IND 41/1985 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta para Anistia para os servidores públicos, empregados de empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista e autarquias e militares.

Apresentação: 7 de Junho de 1985
Processo: 38 / 1985
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 136/1985 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Formação de Comissão de Vereadores para determinados esclarecimentos.

Apresentação: 6 de Maio de 1985
Processo: 19 / 1985
Autor:  Vereador José Ferronato
Texto Original

IND 158/1985 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Constituição de Comissão Especial para estudar e sugerir medidas legislativas.

Apresentação: 9 de Maio de 1985
Processo: 29 / 1985
Autor:  Vereador Jovino Nolasco De Souza
Texto Original

IND 302/1985 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita realização de novas Jornadas ou Seminários de Debates sobre Ecologia e Meio Ambiente.

Apresentação: 12 de Setembro de 1985
Processo: 81 / 1985
Autor:  Vereador Sérgio Foletto
Texto Original

PROC 60/1985 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam que seja denominada "VALE AURORA" a conhecida "ZONA PIAZZETTA".

Apresentação: 15 de Agosto de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: DECRETO nº 1.975, de 27 de setembro de 1985

PDL 1/1985 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa a remuneração dos Senhores Vereadores para o exercício de 1985.

Apresentação: 17 de Janeiro de 1985
Processo: 1 / 1985
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

PDL 2/1985 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O SIMPÓSIO ANUAL DE VITIVINICULTURA COMO PROMOÇÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES.

Apresentação: 27 de Setembro de 1985
Processo: 84 / 1985
Autor:  Vereador Olinto De Rosi
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 01 de novembro de 1985

PDL 3/1985 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova as as contas da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, do exercício de 1982.

Apresentação: 29 de Outubro de 1985
Processo: 93 / 1985
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 19 de novembro de 1985

PLOEX 1/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar até o valor de Cr$ 4.247.733.388 e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Janeiro de 1985
Processo: 3 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 2/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 15.000.000 e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Janeiro de 1985
Processo: 4 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 3/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 32.000.000 e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Março de 1985
Processo: 5 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 4/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica, a Lei Municipal nº 391, de 06 de abril de 1971.

Apresentação: 12 de Março de 1985
Processo: 6 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 5/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 10.000.000 e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Março de 1985
Processo: 9 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 6/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta o preço e amplia a área do estacionamento Pago, nas vias e logradouros públicos.

Apresentação: 27 de Março de 1985
Processo: 14 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 7/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria condição especial para pagamento da contribuição de melhoria, de imóveis localizados na área do Projeto CURA Piloto.

Apresentação: 16 de Abril de 1985
Processo: 17 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 8/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Rosina Ângela Menegotto Dal Piaz e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Abril de 1985
Processo: 18 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 9/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Círculo de Pais e Mestres nas escolas municipais e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Maio de 1985
Processo: 20 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 10/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa o piso salarial, reajusta vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Maio de 1985
Processo: 21 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 11/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentação: 8 de Maio de 1985
Processo: 22 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 12/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a indenizar benfeitorias, a abrir crédito especial e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Maio de 1985
Processo: 23 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 13/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria condição especial para pagamento da contribuição de melhoria de imóveis localizados na área CURA.

Apresentação: 16 de Maio de 1985
Processo: 32 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 14/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio à Liga de Bento-Gonçalvense de Futebol, no valor de Cr$ 5.000.000 e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Maio de 1985
Processo: 27 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 15/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Reorganiza os Quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, estabelece novo plano de pagamento e clã outras providências.

Apresentação: 16 de Maio de 1985
Processo: 30 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 16/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Maio de 1985
Processo: 31 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLOEX 17/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Define a Microempresa, institui isenção do Imposto sobre serviço de qualquer natureza à mesma e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Maio de 1985
Processo: 34 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 19/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 361.000.000 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Maio de 1985
Processo: 35 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 20/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o poder Executivo a permutar imóvel com MAMEDE ALVES PRUDÊNCIO e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Junho de 1985
Processo: 41 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 21/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, aos pertencentes ao Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, aos Inativos e Pensionistas e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Junho de 1985
Processo: 42 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996
Texto Original

PLOEX 22/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação á vias públicas. (JOÃO STEFENON, ANTÔNIA FERRARI GIACOMELLO, CANÍSIO SCHMITZ, ERNESTO FONTANIVE, ANGELO PROVENSI, MEDARDO FERRETTI, DESIDÉRIO BELLÉ, ESTRADA DA VINDIMA e WOLMIR ATTÍLIO FERRETTI)

Apresentação: 26 de Junho de 1985
Processo: 49 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.307, de 28 de junho de 1985

PLOEX 23/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.286.500.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Julho de 1985
Processo: 52 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 24/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA O PREÇO E AMPLIA A ÁREA DO ESTACIONAMENTO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Apresentação: 6 de Agosto de 1985
Processo: 57 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 25/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa novos limites da zona urbana do 1º Distrito do Município de Bento Gonçalves.

Apresentação: 15 de Agosto de 1985
Processo: 62 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 26/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA RESTRIÇÃO PARA A EDIFICAÇÃO EM ZONA RESIDENCIAL UM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Agosto de 1985
Processo: 63 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 27/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a fornecer projetos arquitetônicos a população de baixa renda, a conceder isenção de taxas municipais e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 1985
Processo: 101 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.336, de 17 de dezembro de 1985

PLOEX 28/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a antecipação da comemoração dos feriados e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Agosto de 1985
Processo: 69 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 29/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a Sociedade Esportiva, Educativa e Cultural São Paulo Futebol Clube e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Setembro de 1985
Processo: 82 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 30/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1986.

Apresentação: 30 de Setembro de 1985
Processo: 85 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Veto nº 3 de 1985  Data Anexação: 11 de Dezembro de 1985 Autor(es):  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.329, de 09 de dezembro de 1985

PLOEX 31/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Bento Gonçalves para o triênio 1986/1988.

Apresentação: 30 de Setembro de 1985
Processo: 86 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.328, de 02 de dezembro de 1985

PLOEX 32/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera disposições da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Setembro de 1985
Processo: 87 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 33/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, ÀS PROFESSORAS LOTADAS EM ESCOLAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO.

Apresentação: 16 de Outubro de 1985
Processo: 89 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.324, de 11 de novembro de 1985

PLOEX 34/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar até o valor de Cr$ 1.980.000.000 e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Novembro de 1985
Processo: 94 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.326, de 19 de novembro de 1985

PLOEX 35/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para a exploração do Restaurante do Parque da Fenavinho.

Apresentação: 6 de Novembro de 1985
Processo: 96 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.333, de 17 de dezembro de 1985

PLOEX 36/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Novembro de 1985
Processo: 97 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.325, de 11 de novembro de 1985

PLOEX 37/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Novembro de 1985
Processo: 98 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.323, de 11 de novembro de 1985

PLOEX 38/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 11.000.000.000 e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Novembro de 1985
Processo: 100 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.332, de 16 de dezembro de 1985

PLOEX 39/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de Cr$ 2.014.000 para aquisição de ações do Banco Meridional do Brasil e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 1985
Processo: 102 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.331, de 16 de dezembro de 1985

PLOEX 40/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a cancelar crédito tributário

Apresentação: 27 de Novembro de 1985
Processo: 106 / 1985
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.334, de 17 de dezembro de 1985