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IND 8/1985 - Indicação
![]() Solicita constituição de Comissão Especial para estudar a Lei Federal nº 7.256, de 27.11.84, a fim de ser aplicada no Município de Bento Gonçalves, isentando as microempresas do ISSQN.
Apresentação: 12 de Março de 1985
Processo: 7 / 1985
Autor:
Vereador Enio Antônio Cristófoli
Texto Original
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IND 9/1985 - Indicação
![]() SOLICITA PRESTAR HOMENAGEM A TODOS OS EX-VEREADORES DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 19 de Março de 1985
Processo: 10 / 1985
Autor:
Vereador Jovino Nolasco De Souza
Texto Original
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IND 19/1985 - Indicação
![]() Solicita criação de murais nas paredes acima das cadeiras da galeria da Câmara de Vereadores.
Apresentação: 19 de Março de 1985
Processo: 12 / 1985
Autor:
Vereador Jauri da Silveira Peixoto
Texto Original
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IND 41/1985 - Indicação
![]() Proposta para Anistia para os servidores públicos, empregados de empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista e autarquias e militares.
Apresentação: 7 de Junho de 1985
Processo: 38 / 1985
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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IND 136/1985 - Indicação
![]() Formação de Comissão de Vereadores para determinados esclarecimentos.
Apresentação: 6 de Maio de 1985
Processo: 19 / 1985
Autor:
Vereador José Ferronato
Texto Original
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IND 158/1985 - Indicação
![]() Constituição de Comissão Especial para estudar e sugerir medidas legislativas.
Apresentação: 9 de Maio de 1985
Processo: 29 / 1985
Autor:
Vereador Jovino Nolasco De Souza
Texto Original
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IND 302/1985 - Indicação
![]() Solicita realização de novas Jornadas ou Seminários de Debates sobre Ecologia e Meio Ambiente.
Apresentação: 12 de Setembro de 1985
Processo: 81 / 1985
Autor:
Vereador Sérgio Foletto
Texto Original
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PROC 60/1985 - Processo
![]() Solicitam que seja denominada "VALE AURORA" a conhecida "ZONA PIAZZETTA".
Apresentação: 15 de Agosto de 1985
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
DECRETO nº 1.975, de 27 de setembro de 1985
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PDL 1/1985 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Fixa a remuneração dos Senhores Vereadores para o exercício de 1985.
Apresentação: 17 de Janeiro de 1985
Processo: 1 / 1985
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PDL 2/1985 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() INSTITUI O SIMPÓSIO ANUAL DE VITIVINICULTURA COMO PROMOÇÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 27 de Setembro de 1985
Processo: 84 / 1985
Autor:
Vereador Olinto De Rosi
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 01 de novembro de 1985
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PDL 3/1985 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Aprova as as contas da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, do exercício de 1982.
Apresentação: 29 de Outubro de 1985
Processo: 93 / 1985
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 19 de novembro de 1985
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PLOEX 1/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar até o valor de Cr$ 4.247.733.388 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1985
Processo: 3 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 2/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 15.000.000 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1985
Processo: 4 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 3/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 32.000.000 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 1985
Processo: 5 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 4/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Modifica, a Lei Municipal nº 391, de 06 de abril de 1971.
Apresentação: 12 de Março de 1985
Processo: 6 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 5/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 10.000.000 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 1985
Processo: 9 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 6/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Reajusta o preço e amplia a área do estacionamento Pago, nas vias e logradouros públicos.
Apresentação: 27 de Março de 1985
Processo: 14 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 7/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Cria condição especial para pagamento da contribuição de melhoria, de imóveis localizados na área do Projeto CURA Piloto.
Apresentação: 16 de Abril de 1985
Processo: 17 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 8/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com Rosina Ângela Menegotto Dal Piaz e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 1985
Processo: 18 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 9/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Institui o Círculo de Pais e Mestres nas escolas municipais e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 1985
Processo: 20 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 10/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Fixa o piso salarial, reajusta vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 1985
Processo: 21 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 11/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Apresentação: 8 de Maio de 1985
Processo: 22 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 12/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a indenizar benfeitorias, a abrir crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 1985
Processo: 23 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 13/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Cria condição especial para pagamento da contribuição de melhoria de imóveis localizados na área CURA.
Apresentação: 16 de Maio de 1985
Processo: 32 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 14/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio à Liga de Bento-Gonçalvense de Futebol, no valor de Cr$ 5.000.000 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 1985
Processo: 27 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 15/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Reorganiza os Quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, estabelece novo plano de pagamento e clã outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 1985
Processo: 30 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 16/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 1985
Processo: 31 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOEX 17/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Define a Microempresa, institui isenção do Imposto sobre serviço de qualquer natureza à mesma e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 1985
Processo: 34 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 19/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 361.000.000 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 1985
Processo: 35 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 20/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o poder Executivo a permutar imóvel com MAMEDE ALVES PRUDÊNCIO e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 1985
Processo: 41 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 21/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Concede reajuste salarial aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, aos pertencentes ao Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, aos Inativos e Pensionistas e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 1985
Processo: 42 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1993/1996
Texto Original
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PLOEX 22/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Dá denominação á vias públicas. (JOÃO STEFENON, ANTÔNIA FERRARI GIACOMELLO, CANÍSIO SCHMITZ, ERNESTO FONTANIVE, ANGELO PROVENSI, MEDARDO FERRETTI, DESIDÉRIO BELLÉ, ESTRADA DA VINDIMA e WOLMIR ATTÍLIO FERRETTI)
Apresentação: 26 de Junho de 1985
Processo: 49 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.307, de 28 de junho de 1985
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PLOEX 23/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.286.500.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 1985
Processo: 52 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 24/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() REAJUSTA O PREÇO E AMPLIA A ÁREA DO ESTACIONAMENTO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Apresentação: 6 de Agosto de 1985
Processo: 57 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 25/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Fixa novos limites da zona urbana do 1º Distrito do Município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 15 de Agosto de 1985
Processo: 62 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 26/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() CRIA RESTRIÇÃO PARA A EDIFICAÇÃO EM ZONA RESIDENCIAL UM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 1985
Processo: 63 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 27/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a fornecer projetos arquitetônicos a população de baixa renda, a conceder isenção de taxas municipais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 1985
Processo: 101 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.336, de 17 de dezembro de 1985
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PLOEX 28/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Dispõe sobre a antecipação da comemoração dos feriados e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 1985
Processo: 69 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 29/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a Sociedade Esportiva, Educativa e Cultural São Paulo Futebol Clube e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 1985
Processo: 82 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 30/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1986.
Apresentação: 30 de Setembro de 1985
Processo: 85 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Veto nº 3 de 1985
Data Anexação: 11 de Dezembro de 1985
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.329, de 09 de dezembro de 1985
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PLOEX 31/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Bento Gonçalves para o triênio 1986/1988.
Apresentação: 30 de Setembro de 1985
Processo: 86 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.328, de 02 de dezembro de 1985
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PLOEX 32/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Altera disposições da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 1985
Processo: 87 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 33/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, ÀS PROFESSORAS LOTADAS EM ESCOLAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO.
Apresentação: 16 de Outubro de 1985
Processo: 89 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.324, de 11 de novembro de 1985
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PLOEX 34/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar até o valor de Cr$ 1.980.000.000 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 1985
Processo: 94 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.326, de 19 de novembro de 1985
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PLOEX 35/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para a exploração do Restaurante do Parque da Fenavinho.
Apresentação: 6 de Novembro de 1985
Processo: 96 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.333, de 17 de dezembro de 1985
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PLOEX 36/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 1985
Processo: 97 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.325, de 11 de novembro de 1985
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PLOEX 37/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Reajusta vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 1985
Processo: 98 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.323, de 11 de novembro de 1985
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PLOEX 38/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 11.000.000.000 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 1985
Processo: 100 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.332, de 16 de dezembro de 1985
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PLOEX 39/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de Cr$ 2.014.000 para aquisição de ações do Banco Meridional do Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 1985
Processo: 102 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.331, de 16 de dezembro de 1985
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PLOEX 40/1985 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
![]() Autoriza o Poder Executivo a cancelar crédito tributário
Apresentação: 27 de Novembro de 1985
Processo: 106 / 1985
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.334, de 17 de dezembro de 1985
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