Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 7 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1985
Número
7
Data de Apresentação
16/04/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria condição especial para pagamento da contribuição de melhoria, de imóveis localizados na área do Projeto CURA Piloto.
Indexação
Observação