Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 13 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1985
Número
13
Data de Apresentação
16/05/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 32/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria condição especial para pagamento da contribuição de melhoria de imóveis localizados na área CURA.
Indexação
Observação