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Resultados

IND 1/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando apoio para pleitear junto aos Órgãos Superiores da República no sentido de que sejam subsidiados os juros para o próximo plantio de milho.

Apresentação: 7 de Abril de 1981
Processo: 25 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
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IND 2/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita secundar requerimento que solicita revisão da restrição de crédito.

Apresentação: 25 de Abril de 1981
Processo: 29 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
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IND 3/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio contra os altos juros cobrados em estabelecimentos de crédito.

Apresentação: 30 de Abril de 1981
Processo: 31 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
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IND 4/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio à inconformidade dos reajustes semestrais da casa própria para contratos celebrados com o BNH.

Apresentação: 12 de Maio de 1981
Processo: 36 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
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IND 5/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Reciprocidade de tempo de serviço aos servidores públicos municipais rio-grandense.

Apresentação: 18 de Maio de 1981
Processo: 45 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
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IND 6/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Inscrição na Previdência Social de Funcionários em Cargos de Comissões.

Apresentação: 18 de Maio de 1981
Processo: 46 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
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IND 7/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifestação de apoio e congratulações ao ministro da previdência social - Ministro Jair Soares.

Apresentação: 28 de Maio de 1981
Processo: 51 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
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IND 8/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Exmo. Sr. Governador do Estado, hipotecando solidariedade a sua ideia de criação de crédito fundiário para os agricultores sem terra.

Apresentação: 2 de Junho de 1981
Processo: 53 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
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IND 9/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita endereçar correspondência ao Ministro dos Transportes e Diretor do DNER para a conclusão da BR-470.

Apresentação: 8 de Julho de 1981
Processo: 58 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
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IND 10/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio para revogação do projeto de lei que pretende anular lei que estabelece feriado nacional dia 12 de outubro dedicado à Nossa Senhora Aparecida.

Apresentação: 17 de Agosto de 1981
Processo: 61 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
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IND 11/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita manifestação em contrário ao aumento de 2% para as contribuições à Previdência Social e aposentadoria aos 60 anos.

Apresentação: 17 de Agosto de 1981
Processo: 62 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
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IND 12/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio à reivindicação de que a gasolina e o óleo diesel sejam vendidos às Prefeituras por um preço menor.

Apresentação: 18 de Agosto de 1981
Processo: 64 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
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IND 13/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita tomar posição no sentido de alertar e reivindicar às autoridades federais sobre a realização da Reforma Tributária.

Apresentação: 2 de Setembro de 1981
Processo: 74 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
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IND 14/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio para modificar os critérios de fixação do número de Vereadores das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentação: 9 de Setembro de 1981
Processo: 77 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
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IND 15/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio a matéria de autoria do Dep. Federal ALÍPIO CARVALHO que "Dispõe sobre a frequência escolar de estudantes no exercício de mandato legislativo municipal, introduzindo-se os parágrafos 6º e 7º ao art. 29 da Lei nº 5.540, de 28/11/1968".

Apresentação: 23 de Setembro de 1981
Processo: 81 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 16/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio contrário a eleições em dois turnos.

Apresentação: 13 de Outubro de 1981
Processo: 88 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 17/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita apoio para manifestar desapontamento aos representantes no Congresso Nacional pelo comportamento quanto ao comparecimento às Sessões Legislativas.

Apresentação: 9 de Novembro de 1981
Processo: 97 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 18/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Sugere emenda da Lei Orgânica no seu artigo 13º.

Apresentação: 31 de Agosto de 1981
Processo: 75 / 1981
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 22/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita desarquivamento da Resolução nº 07/79, que dá nova redação ao Art. 13º da Lei Orgânica do Município.

Apresentação: 9 de Abril de 1981
Processo: 30 / 1981
Autor:  Vereador Aido José Bertuol
Texto Original

IND 51/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer convocação da Diretora do DEMA.

Apresentação: 23 de Abril de 1981
Processo: 38 / 1981
Autor:  Vereador Aido José Bertuol
Texto Original

IND 86/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita criação de Comissão Especial para analisar a situação da Avenida Planalto.

Apresentação: 6 de Maio de 1981
Processo: 34 / 1981
Autor:  Vereador Nelto Scarton
Texto Original

IND 109/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita redução do recesso de Poder Legislativo.

Apresentação: 7 de Maio de 1981
Processo: 37 / 1981
Autor:  Vereador Aido José Bertuol
Texto Original

IND 266/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a realização de Sessões Solenes em Homenagens aos Órgãos de Imprensa.

Apresentação: 25 de Junho de 1981
Processo: 56 / 1981
Autor:  Vereador Luiz Augusto Signor
Texto Original

IND 532/1981 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita constituição de Comissão Especial para deliberar sobre instalação de "BAILÃO" no Bairro Fenavinho.

Apresentação: 17 de Novembro de 1981
Processo: 101 / 1981
Autor:  Vereador Olinto De Rosi
Texto Original

MSG 1/1981 - Mensagem Retificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Mensagem Complementar ao Projeto de Orçamento para o exercício de 1982.

Apresentação: 17 de Novembro de 1981
Processo: 100 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PDL 10/1981 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 1981
Processo: 13 / 1981
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

PDL 11/1981 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Compatibiliza os subsídios e verba de representação dos senhores Vereadores à remuneração dos deputados estaduais.

Apresentação: 5 de Novembro de 1981
Processo: 96 / 1981
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

PDL 13/1981 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 1º e suprime os artigos 2º e 3º do Decreto Legislativo nº 11/81.

Apresentação: 10 de Dezembro de 1981
Processo: 105 / 1981
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

PLOEX 1/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA DE TERRA, EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 1981
Processo: 7 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 2/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR A ALÍQUOTA PROGRESSIVA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, NAS ÁREAS BENEFICIADAS PELO PROJETO CURA.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 1981
Processo: 10 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 3/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 101,6%, A0S SERVIDORES REGIDOS PELA CLT, AOS SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS, REGIDOS PELOS ESTATUTOS DO FUNCIONÁRIO E DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INATIVOS E PENSIONISTAS.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 1981
Processo: 11 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 4/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 1981
Processo: 12 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 5/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1981
Processo: 14 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 6/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Março de 1981
Processo: 23 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 7/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 5.600.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Março de 1981
Processo: 21 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 8/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Março de 1981
Processo: 19 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 9/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Março de 1981
Processo: 22 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 10/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE TERRA EM DOAÇÃO.

Apresentação: 30 de Março de 1981
Processo: 20 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 11/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE TERRA EM DOAÇÃO.

Apresentação: 30 de Março de 1981
Processo: 18 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 12/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a receber área de terra, em doação.

Apresentação: 7 de Abril de 1981
Processo: 24 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 13/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Fundo de Investimento Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentação: 7 de Maio de 1981
Processo: 35 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 14/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Fundo Geral de Turismo e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Maio de 1981
Processo: 39 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 15/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao Centro da Indústria e Comércio - CIC de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Maio de 1981
Processo: 40 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 17/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES AO DEPUTADO RICARDO LEÔNIDAS RIBAS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

Apresentação: 13 de Maio de 1981
Processo: 43 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 18/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CEEE DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Maio de 1981
Processo: 47 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 19/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Maio de 1981
Processo: 49 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 20/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO PRÉDIO PARA AS DELEGACIAS DE POLÍCIA E TRÂNSITO DE BENTO GONÇALVES.

Apresentação: 26 de Maio de 1981
Processo: 50 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 21/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 714.779,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Junho de 1981
Processo: 52 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 22/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO S FIRMAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL - PRÓ-MUNICÍPIO.

Apresentação: 16 de Junho de 1981
Processo: 54 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 23/1981 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 752.812,72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Julho de 1981
Processo: 59 / 1981
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original