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IND 2/1953 - Indicação
Ementa: ABERTURA DA RUA QUE LIGARÁ A AVENIDA DR. ANTÔNIO CASAGRANDE Á RUA OLAVO BILAC.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1953
Autor:
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IND 3/1953 - Indicação
Ementa: AUXÍLIO PARA A VII SEMANA DO TELEGRAFISTA.
Apresentação: 28 de Abril de 1953
Autor:
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IND 6/1953 - Indicação
Ementa: PEDE AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00.
Apresentação: 12 de Novembro de 1953
Autor:
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IND 7/1953 - Indicação
Ementa: COBRANÇA DA TAXA DE RODAGEM.
Apresentação: 27 de Novembro de 1953
Autor:
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IND 9/1953 - Indicação
Ementa: AUXÍLIO PARA GUARDA CIVIL NOTURNA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 1953
Autor:
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IND 11/1953 - Indicação
Ementa: SOLICITA A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DAER.
Apresentação: 21 de Março de 1953
Autor:
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IND 12/1953 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO QUE SEJA CONCEDIDA UMA PENSÃO, EM VIRTUDE DE SUA IDADE A FALTA DE RECURSOS PARA SUBSISTÊNCIA.
Apresentação: 26 de Maio de 1953
Autor:
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IND 13/1953 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO UMA QUOTA DE 10% DO IMPOSTO DE CONSUMO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL AOS MUNICÍPIOS.
Apresentação: 12 de Junho de 1953
Autor:
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IND 14/1953 - Indicação
Ementa: ALTERA ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA.
Apresentação: 22 de Maio de 1953
Autor:
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IND 15/1953 - Indicação
Ementa: ESTUDO DE UM PROJETO AO PLANO DIRETOR.
Apresentação: 25 de Agosto de 1953
Autor:
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IND 16/1953 - Indicação
Ementa: CÓPIA DO PEDIDO DE AUXÍLIO PARA O CLUBE DE INGLÊS DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 10 de Novembro de 1953
Autor:
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IND 17/1953 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS AO GOVERNO DO ESTADO.
Apresentação: 9 de Novembro de 1953
Autor:
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PIN 5/1953 - Pedido de Informações
Ementa: ENCAMINHANDO CÓPIAS DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES.
Apresentação: 19 de Outubro de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PROC 2/1953 - Processo
Ementa: CONSTITUIÇÃO DE UM CORPO DE BOMBEIROS NESTA CIDADE.
Apresentação: 12 de Novembro de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PROC 3/1953 - Processo
Ementa: ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS GASTOS , PAGOS E EMPENHADOS PELA DOTAÇÃO DESTINADA À "DIVULGAÇÃO DE LEIS E PUBLICAÇÕES EM GERAL".
Apresentação: 4 de Novembro de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 1/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 21 de Novembro de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 4/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DÁ MOTIVO PORQUE NÃO SERÁ FEITO O PROLONGAMENTO DA RUA EM MONTE BELO.
Apresentação: 11 de Outubro de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 7/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: TERRENO DOADO AO FLUMINENSE F.C.
Apresentação: 30 de Junho de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 8/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANFERIR PARA PATRIMÔNIO DA CEEE A USINA ELÉTRICA DESTA CIDADE.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 9/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DOAÇÃO Á MITRA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O GRUPO EM SÃO ROQUE.
Apresentação: 23 de Março de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 190/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: RETIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 188, DE 22/12/1952.
Apresentação: 23 de Março de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 191/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA.
Apresentação: 3 de Março de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 192/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL.
Apresentação: 23 de Março de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 193/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: RESTABELECE AS ANTIGAS TARIFAS PARA O FORNECIMENTO DE FORÇA E LUZ ELÉTRICA AOS "SERVIÇOS INDUSTRIAIS DO ESTADO".
Apresentação: 23 de Março de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 194/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO PREDIAL E TERRITORIAL.
Apresentação: 6 de Março de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 195/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REDUZ, PARCIALMENTE, O DÉBITO DA SOCIEDADE DR. BARTHOLOMEU TACCHINI REFERENTE À TAXA DE CALÇAMENTO.
Apresentação: 27 de Abril de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 196/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL.
Apresentação: 27 de Abril de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 197/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA A APROVAÇÃO DO PLANO E DAS PLANTAS DE LOTEAMENTO DE TERRENOS.
Apresentação: 27 de Abril de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 198/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA O CARGO DE FISCAL GERAL DE OBRAS E VIAÇÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 30 de Abril de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 199/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO AO CLUBE ESPORTIVO BENTO GONÇALVES E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 4 de Abril de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 200/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 24 de Abril de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 201/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 27 de Abril de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 203/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO À "SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE IPIRANGA" E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Abril de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
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PLOEX 204/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA OUTORGAR AO BANCO DO BRASIL S. A. UMA PROCURAÇÃO E INCLUIR UMA CLÁUSULA NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.
Apresentação: 9 de Maio de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 205/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA.
Apresentação: 13 de Maio de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 206/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO.
Apresentação: 13 de Maio de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 207/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 17 de Junho de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 208/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM TERRENO.
Apresentação: 17 de Junho de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 209/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO.
Apresentação: 17 de Junho de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 210/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 212, DE 19/06/1953, QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 30 de Junho de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 211/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 6 de Julho de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 212/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 6 de Julho de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 213/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO UM TERRENO, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 6 de Julho de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 215/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REGULAMENTA OS AVANÇOS TRIENAIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA, NA FORMA DOS ARTIGOS 99, 100 E 101 DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 19 de Agosto de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 216/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 19 de Agosto de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 217/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 27 de Novembro de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 218/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. (RUA D. JOSÉ BARÉA)
Apresentação: 21 de Agosto de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 223, de 09 de outubro de 1953
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PLOEX 219/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. (RUA DR. AGUINALDO DA SILVA LEAL)
Apresentação: 21 de Agosto de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 224, de 09 de outubro de 1953
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PLOEX 220/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CANCELA UMA DÍVIDA.
Apresentação: 11 de Setembro de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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PLOEX 221/1953 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS.
Apresentação: 15 de Setembro de 1953
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1952/1956
Texto Original
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