Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 149 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
149
Data de Apresentação
28/11/2013
Número do Protocolo
2686
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 306/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 3.863, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
"CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE"
Observação
Norma Jurídica Relacionada