Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
09/04/2024
Número do Protocolo
462
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 39/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o limite de peso permitido para o transporte de material escolar por alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental na rede pública do município de Bento Gonçalves.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada