LEI ORDINÁRIA nº 7.092, de 24 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7092
Ano
2024
Data
24/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o limite de peso permitido para o transporte de material escolar por alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, da rede pública e privada, do Município de Bento Gonçalves.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica