Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 08/01/2024 | Presidente da Câmara Municipal | arquivamento_2023_5.pdf |
| Of. nº 04/2024-GAB | Ofício | 08/01/2024 | Prefeito Municipal | desarquivamento_2024.pdf |
| EDITAL SIGA N° CMBG-EDL-2024/00002 | Diversos | 08/02/2024 | Presidente da Câmara Municipal | publicacao_2024_plc1_5.pdf |
| Despacho - Regime de Urgência | Diversos | 20/02/2024 | Presidente Câmara Municipal | ru_2024_5.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00003 | Diversos | 20/02/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400003a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 29/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_5.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 29/02/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_5.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 29/02/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2024_5.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 06/03/2024 | Presidente Câmara Municipal | drf_2024_0403.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 08/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_5.pdf |