Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
73
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
1170
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 99/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR À ASSOCIAÇÃO ÁGUA SÃO MIGUEL A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL, DISTRITO DE SÃO PEDRO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada