Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
06/01/2023
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR À ASSOCIAÇÃO SANTA LÚCIA DE FARIA LEMOS A REDE HIDRÁULICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA LOCALIZADA NA LINHA SANTA LÚCIA, NO DISTRITO DE FARIA LEMOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada