LEI ORDINÁRIA nº 6.955, de 09 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6955
Ano
2023
Data
09/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Bento Gonçalves a doar à Associação Santa Lúcia de Faria Lemos, a rede hidráulica de abastecimento de água localizada na Linha Santa Lúcia, no Distrito de Faria Lemos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica