Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
136
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
1984
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 197/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUÍ §§ 3° E 4° NO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.434/2008.
Indexação
ARQUIVOS; DOCUMENTOS; CONSERVAÇÃO; ELIMINAÇÃO; FRAGMENTAÇÃO;
Observação
Norma Jurídica Relacionada