Emenda nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
1734
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 133/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei n° 103, de 27 de setembro de 2021, que "VERSA SOBRE AS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS EM FACE DO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL, AS MEDIDAS E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação