Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
107
Data de Apresentação
21/10/2021
Número do Protocolo
1580
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 137/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 4.484, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
AUXÍLIO; TRANSPORTE; ESTAGIÁRIOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada