Emenda nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
24/02/2017
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA ao projeto de resolução n° 3, de 20 de fevereiro de 2017, que "ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 12, DO INCISO II DO ART. 45 E DO ART. 52 DA RESOLUÇÃO N° 21, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011".
Indexação
Observação