Projeto de Resolução nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
305
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 1° do Art. 12, do inciso II do Art. 45 e do Art. 52 da Resolução n° 21, de 06 de setembro de 2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada