Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
69
Data de Apresentação
10/05/2016
Número do Protocolo
730
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o item 17 do art. 1° da Lei Municipal n° 1.551/1988.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada