Matérias da Ordem do Dia (162ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2016
Processo: 102/2016
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 833
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. - - |
Aprovado por Maioria Voto Contrário do Vereador Moacir Camerini |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2016
Processo: 104/2016
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 835
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2016
Processo: 103/2016
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 834
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CO-OFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA TALIAN, À LÍNGUA PORTUGUESA, NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2016
Processo: 80/2016
Autor: Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin
Protocolo: 667
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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"Denomina via pública (RUA BENIGNO ORLANDO PANNO)" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2016
Processo: 83/2016
Autor: Mesa Diretora Biênio 2015/2016
Protocolo: 717
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Revoga a Lei Municipal n° 5.460/2012. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2016
Processo: 84/2016
Autor: Vereador Valdecir Rubbo
Protocolo: 730
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Revoga o item 17 do art. 1° da Lei Municipal n° 1.551/1988. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2016
Processo: 88/2016
Autor: Vereadora Neilene Lunelli
Protocolo: 766
Turno: 1ª Votação
Texto original
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CRIA O PROJETO VARAL SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2016
Processo: 94/2016
Autor: Vereador Vanderlei dos Santos
Protocolo: 772
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera o Inciso I, do Art. 8° da Lei Municipal N° 5871, de 24 de Novembro de 2014, que Dispõe sobre a Publicidade e Propaganda no Perímetro Urbano do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |