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LEI COMPLEMENTAR nº 98, de 12 de abril de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

98

2006

12 de Abril de 2006

REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 121, de 07 de janeiro de 2008
Revoga parcialmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 29, de 29 de dezembro de 1999
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REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 29, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.
    ALCINDO GABRIELLI, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei complementar:
      Art.1º. 
      Fica revogado o artigo 2° da Lei Complementar n° 29, de 29 de dezembro de 1999.
        Art.2º. 
        Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos doze dias do mês de abril de dois mil e seis.
            ALCINDO GABRIELLI Prefeito Municipal
              NOTA:
              A compilação tem por finalidade               dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
              Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.