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LEI ORDINÁRIA nº 3.042, de 06 de novembro de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3042

2000

6 de Novembro de 2000

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.819, DE 30 DE JUNHO DE 1999.

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Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.819, de 30 de junho de 1999
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6° DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 2.819, DE 30 DE JUNHO DE 1999.
    DARCY POZZA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
    FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
      Art.1º. 
      O § 6° do art. 7° da Lei Municipal n° 2.819, de 30 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
        § 6º   A presidência do Conselho será exercida por um de seus membros, com mandato de 01 (um) ano, podendo ser reconduzido.
        Art.2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a contar de 1° de outubro de 2000.
          Art.3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos seis dias do mês de novembro de dois mil.
              DARCY POZZA
              Prefeito Municipal
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade                 dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.