59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

No uso das atribuições legais e regimentais, solicito ao Prefeito Municipal, Senhor Amarildo Lucatelli informações referentes ao contrato firmado entre o Município de Bento Gonçalves e a Aegea Saneamento (Corsan), responsável pelo abastecimento de água, visando assegurar o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, compreendendo o encaminhamento de cópia integral do contrato vigente, para análise das obrigações assumidas, especialmente quanto à qualidade do serviço, metas, investimentos e demais compromissos, bem como informações acerca de eventuais alterações posteriores à privatização da empresa.

No uso das atribuições legais e regimentais, solicito ao Prefeito Municipal, Senhor Amarildo Lucatelli, informações referentes à aptidão da Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Progresso II (AMACOP), para o recebimento de recursos públicos municipais, inclusive por meio de parcerias, convênios e emendas parlamentares, bem como acerca de eventuais impedimentos e exigências legais e documentais para tal finalidade.

Solicita informações sobre a arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) – Taxa de Iluminação Pública – nos últimos 5 anos no Município de Bento Gonçalves e a sua utilização.

Altera o art. 42 da Lei Complementar nº 56, de 17 de maio de 2002 que "Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana de Bento Gonçalves e dá outras providências".

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO À PAULO TADEU ROCCA SOUZA.

Denomina Via Pública (Rua Natalino Parisotto).

Moção de Aplauso à Associação Clube Imigrante, conhecida como Imigrante Futsal Feminino, em reconhecimento à sua notável trajetória esportiva, à relevante contribuição para o desenvolvimento do futsal feminino e à recente conquista do bicampeonato da Copa Abertura RS de Futsal Feminino, realizado no dia 22 de março de 2026, na cidade de Uruguaiana.

MOÇÃO DE APLAUSO à Vento Serrano Sonorização Móvel, pelos mais de 30 anos de excelência em publicidade através de carro de som e pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Bento Gonçalves.

MOÇÃO DE APLAUSO ao novo Presidente da AURORA, Sr. Tiago Fronza, pela sua posse como novo Diretor da Cooperativa Vinícola Aurora.