Pedido de Informações nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
638
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No uso das atribuições legais e regimentais, solicito ao Prefeito Municipal, Senhor Amarildo Lucatelli informações referentes ao contrato firmado entre o Município de Bento Gonçalves e a Aegea Saneamento (Corsan), responsável pelo abastecimento de água, visando assegurar o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, compreendendo o encaminhamento de cópia integral do contrato vigente, para análise das obrigações assumidas, especialmente quanto à qualidade do serviço, metas, investimentos e demais compromissos, bem como informações acerca de eventuais alterações
posteriores à privatização da empresa.
posteriores à privatização da empresa.
Indexação
Observação