SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 02/03/2026 - 15:00	Encerramento: 02/03/2026 - 17:43

Correspondências

Expedientes

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

Of. n° 09/2026 - GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00";
Of. n° 010/2026 - GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, que "Altera o art. 5° da Lei Municipal nº 7.235, de 03 de fevereiro de 2026";
Of. n° 011/2026 - GAB/PLC, protocolando Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 27 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves";
OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2026/00076, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 4/2026;

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

Do Vereador Alcindo Gabrielli, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, que "ADITA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 5.381 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES";
Do Vereador Moisés Scussel, protocolando "Recurso nº 1/2026 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 3/2026";
DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2026/00253, encaminhando o Arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026;
Do Vereador Joel Bolsonaro, protocolando Requerimento nº 8/2026, que "Os vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 72 da resolução nº 225, de 02 de outubro de 2017 (regimento interno), requer a instalação da “Frente parlamentar de fiscalização e apuração das falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto pela CORSAN no município de Bento Gonçalves”;
Do Vereador José Antônio Gava, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, que "Denominação de Via Pública: RUA NILDO HAEFLIGER";
Do Vereador José Antônio Gava, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, que "Denominação de Via Pública: RUA ALCIDES GABARDO";
Do Vereador José Antônio Gava, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026, que "Denominação de Via Pública: RUA AGENOR PERTILE";
Do Vereador Moisés Scussel, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026, que "Institui o Programa de Acesso Universal e Gratuito ao Transporte Público Coletivo Urbano (PRO-ACESSUS) para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, estabelece critérios de elegibilidade e autoriza o uso de recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana para seu custeio";
Do Vereador Joel Bolsonaro, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026, que "Institui, no âmbito do Município de Bento Gonçalves, com fundamento nos arts. 23, I e X, e 30, I e II, da Constituição Federal, diretrizes para cooperação administrativa e compartilhamento de informações com os órgãos competentes, relativas a pessoas condenadas, com sentença penal condenatória transitada em julgado, por crimes de estupro e violência contra a mulher, e dá outras providências";

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Pedido de Informações nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Vereador Moisés Scussel Turno:	Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do fechamento, por particular, da ligação viária entre a Rua Ângelo Bessega e a Rua Avelino Signor, utilizada há anos como acesso entre os bairros Vila Nova e Barracão, bem como sobre as medidas administrativas, jurídicas e urbanísticas adotadas pelo Município diante do uso público consolidado da referida via.	Proposição para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 Processo: 160/2025 Autor: Vereador Moisés Scussel Turno: Único	Dispõe acerca da obrigatoriedade de implantação de Código de Resposta Rápida (QR Code) nas placas de identificação de obras públicas e de empreendimentos privados de grande impacto no Município, estabelecendo requisitos de transparência e fiscalização eletrônica.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025 Processo: 165/2025 Autor: Vereador Lúcio Lanes Turno: Único	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DOS PONTOS DE PARADAS OFICIAIS NO PERÍODO NOTURNO E MADRUGADA, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025 Processo: 195/2025 Autor: Vereador Anderson Zanella Turno: Único	Denomina Via Pública. (Rua ORESTINO ZINI)	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025 Processo: 191/2025 Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito Turno: Único	Acresce dispositivos na Lei Complementar n° 183/2013, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves".	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025 Processo: 193/2025 Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito Turno: Único	ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025 Processo: 197/2025 Autor: Vereador Anderson Zanella Turno: Único	Denomina Via Pública. (Rua DEOLINDA CLEMENTINA GRASSELLI PILETTI)	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Processo: 9/2026 Autores: Vereador Anderson Zanella, Vereador Duda Pompermayer, Vereador Edson Rogério Biasi, Vereador Gabrielli, Vereador Gilmar Pessutto, Vereador Joel Bolsonaro, Vereador José Antônio Gava, Vereador Lúcio Lanes, Vereador Moisés Scussel, Vereador Paulo Souto, Vereador Postal, Vereador Sidinei da Silva, Vereador Thiago Fabris, Vereador Volmar Giordani, Vereador Volnei Christofoli, Vereadora Letícia Bonassina, Vereadora Marlene Pelicioli Turno: Único	Concede Portaria de Louvor e Agradecimento a "Sra. MAGDA SUSANA RANZI COBALCHINI", pelos relevantes serviços prestados ao Município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 Processo: 10/2026 Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito Turno: Único	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Moção nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Vereador Duda Pompermayer Turno: Único	Moção de Aplauso a Márcio Dorneles da Luz, pelo brilhante desempenho ao sagrar-se campeão na modalidade chula vaqueano no 36º Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria, levando e enaltecendo o nome da cidade em um dos maiores eventos tradicionalistas do Rio Grande do Sul e contribuindo para a valorização da cultura gaúcha.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Moção nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Vereador Edson Rogério Biasi Turno: Único	MOÇÃO DE APLAUSO à Associação Brasileira de Enologia (ABE), pelo lançamento do 1° Concurso Brasileiro de Suco de Uva.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura