Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda nº 5 de 2026 em 58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda nº 5 de 2026
EMENDA SUBSTITUTIVA que altera a redação do caput do art. 4° do Projeto de Lei Ordinária n° 105/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Código de Resposta Rápida (QR Code) nas placas de identificação de obras públicas e de empreendimentos privados de grande impacto no Município, estabelecendo requisitos de transparência e fiscalização eletrônica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação