Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 39 de 2021 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 39 de 2021
Moção de repúdio à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional n° 05 de 2021 (OU PEC 05 de 2021), que encontra-se em tramitação no CN, com previsão para votação ainda para este mês.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação